SOBRE O PROJETO

O IDDT não tem a pretensão simplicista de discutir racismo e diversidade a partir de uma perspectiva racista e nem se fechar contra qualquer outra abordagem sobre diversidade. O que isso quer dizer? Quer dizer que a pretensão desse grupo não é estabelecer uma linha divisória de rancores, culpabilidades e isolamento identitário. A pretensão de se criar um Grupo de Pesquisa para investigar e debater “diversidade” nos diversos espaços de hegemonia econômica e de poder visa, apenas, pleitear igualdade de direitos e não fazer acusações, identificar autoritariamente culpados e se fechar em uma redoma de supremacia racial que não aceite a integração com outras raças e gêneros.

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Assim, são muito bem vindos(as) pesquisadoras(es) negras(os), brancas(os), indígenas e de todos os gêneros da graduação e da pós-graduação. Essa participação plural não implica o reconhecimento prévio de que não vivemos em um país racista. Muito pelo contrário, a iniciativa do Grupo de Pesquisa Igualdade, Diversidade, Democracia e Tributação (IDDT) pretende denunciar o problema do racismo institucional e estrutural, facilmente identificado na sociedade brasileira, em que instituições políticas, econômicas, jurídicas e educacionais normalizam o fato de haver pouca ou nenhuma diversidade nos melhores postos de trabalho da iniciativa privada ou no setor público, ou ainda, nos três níveis educacionais, especialmente no ensino superior. A partir do conceito de racismo é possível dialogar com outras formas de discriminação institucional, tais como os preconceitos de gênero e de origem.

Adotamos, como ponto de partida para a investigação, o problema do racismo no Brasil pelas diversas imagens como se enxergam negros ou pretos, o que não exclui o estudo sobre outros olhares raciais, tais como para os indígenas, ciganos e demais segmentos excluídos em razão de sua origem regional, ou relativa a países que não integram o círculo hegemônico de poder econômico e cultural dos últimos três séculos. Nessa linha de estudo, incluem-se, obviamente, discussões sobre gênero no Brasil como um traço marcante de mudanças de comportamento em relação às quais governos ou parcelas da sociedade não são capazes de ofuscar, apesar de iniciativas de violência verbal, simbólica ou até bélica.

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Em seus três primeiros, o IDDT investigou e discutiu (i) o racismo em relação a negras e negros; pretas e pretos no Brasil; (ii) o racismo sobre indígenas, ciganos e o preconceito com o imigrante vindo de países não hegemônicos econômica e culturalmente; e (iii) o preconceito de gênero em todas as suas manifestações.

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Por se tratar de um grupo de pesquisa sobre diversidade, as pesquisas e discussões priorizarão estudos que permitam entender as razões que levam à não-divisão, ou à repartição inadequada, dos espaços de poder econômico, de decisão política e de conhecimento acadêmico com as maiorias minorizadas (como negras e negros; pretas e pretos no Brasil) e minorias efetivas (indígenas, ciganos e imigrantes pobres).  A face reversa dessas pesquisas é identificar os motivos históricos e identitários que viabilizaram, no Brasil, naturalmente ou de caso pensado, a formação de uma sociedade em que os espaços de poder econômico, político e acadêmico são compartilhados majoritariamente pelo homem e branco, com pouca ou nenhuma participação dos demais grupos que formam a sociedade brasileira. A pesquisa visa, também, identificar as razões da invisibilidade de grupos excluídos historicamente desses espaços de poder, mesmo quando ascendem a eles.

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Fixadas essas premissas iniciais, cabe destacar que o objetivo do IDDT é trazer à tona as saídas já estabelecidas pelo direito para o problema e como é possível, com base no Direito, torná-las mais efetivas. Nesse sentido, o Direito Tributário pode ser um forte aliado na eficácia de políticas públicas inclusivas, especialmente a partir do princípio da extrafiscalidade e da percepção de que a tributação oferece o suporte financeiro imprescindível à promoção de oportunidades básicas para todos.

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Em que pese a função central que o Direito tem nas pesquisas e nos debates, isso não retira a extensão interdisciplinar do IDDT, que dialoga, necessariamente, com a Filosofia, a Política, a Sociologia, a Antropologia, a Literatura, a Música e as Artes, tendo como amálgama, entre todas essas abordagens, o tema da diversidade racial, de gênero e de origem.  Em suma, o IDDT é um convite para todos que se interessam por pesquisas nas mencionadas áreas e que acreditam ser a Academia um dos espaços adequados para transformar a sociedade a partir do diálogo plural de ideias.